DMCA significa Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital, uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos que aborda os direitos e obrigações dos usuários de mídia digital e criadores de conteúdo. Foi promulgada em 1998 para atualizar a lei de direitos autorais para a era digital e abordar questões como pirataria online, gerenciamento de direitos digitais e responsabilidade dos provedores de serviços de internet.
A DMCA fornece um quadro para proteger obras protegidas por direitos autorais online e delineia procedimentos para lidar com reivindicações de violação de direitos autorais. Inclui disposições para procedimentos de notificação e retirada, que permitem que os proprietários de direitos autorais solicitem a remoção de conteúdo infrator de sites e plataformas online.
Nos termos da DMCA, os provedores de serviços online são concedidos proteções de refúgio seguro contra responsabilidade por violação de direitos autorais cometida por seus usuários, desde que respondam prontamente às notificações de retirada e cumpram determinados requisitos.
No geral, a DMCA desempenha um papel significativo na formação do cenário jurídico da aplicação e proteção dos direitos autorais digitais, tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente.
